CARTA COMPROMISSO AOS CANDIDATOS DO ESTADO DO PARANÁ

Preâmbulo

Todos anos há um desastre que não é percebido como desastre. O pior, não obtém uma resposta a altura de um desastre. Um acidente com mil vítimas é um desastre. Acontecem mil mortes, em mil colisões. Isto representa inúmeras tragédias individuais. O cidadão médio parece indiferente diante de todas essas mortes anônimas, como se elas fossem parte da rotina da vida. O risco de se morrer no trânsito parece ser algo muito abstrato para se preocupar. Porém, a percepção é diferente quando a vítima é um vizinho, um colega, um amigo, ou seu próprio Filho ou Filha. Há, então, um grande desassossego sobre como foi possível isso acontecer e como poderia ter sido evitado. (WEGMAN; AARTS, 2006)

A citação acima é um relato sobre a realidade Europeia, no Brasil o desastre é 50 vezes maior, chega a 50 mil mortes por ano. É inaceitável ter ciência e manter a inércia. Em coro com organizações como a ONU, OMS, ITDP, VISION ZERO, WRI e prefeituras das principais metrópoles do mundo, as entidades que assinam esta carta tem como objetivo a redução do número de acidentes, de forma contínua e incansável, até que se extingam as mortes no trânsito no Estado do Paraná. Para que este propósito seja alcançado foram definidas ações organizadas em três eixos: Comportamento, Projeto e Financiamento.

Propóstio: Morte zero no trânsito

A Mobilidade Ativa é o elo mais frágil da dinâmica do trânsito por se tratar de pessoas que se utilizam dos recursos do seu próprio corpo para se locomover, sendo assim entendemos que este campo, esquecido pelo planejamento público, deve ser prioridade em suas políticas, projetos e ações, tendo como frutos melhorias nos índices econômicos e de qualidade de vida da população.

Consideramos mobilidade ativa, o ato de se locomover por meios de transporte que utilizam a energia humana: a pé, bicicleta, skate, patins, riquixás, incluindo crianças, idosos e portadores de necessidades especiais e pessoas de mobilidade reduzida.

A seguir, serão apresentados os eixos e ações que compõem os compromissos com a Mobilidade Ativa:

Comportamento

Acreditamos que o comportamento dos políticos, da população e da sociedade civil é um dos principais pilares para que não tenhamos mais mortes no trânsito. A atitude de cada um destes compõe o cenário da mobilidade e pode ser estimulada para que seja mais pacífica, contribuindo para atingirmos o nosso propósito compartilhado. Para isto, indicamos as seguintes ações:

Compromisso 1: Posicionamento favorável

Consideramos que a postura dos políticos, em cargos eletivos, têm uma grande influência no direcionamento das políticas públicas e podem contribuir para que as iniciativas que priorizam o pedestre e os ciclistas possam aumentar em todo o estado.

Ações:

  • Adotar posicionamento favorável à criação, apoio ou aprovação de projetos que contribuam com a melhoria das condições de mobilidade ativa para todos os cidadãos paranaenses;
  • Aprovar projetos que possibilitem deslocamentos seguros para usuários do trânsito com acessibilidade universal e com espaços seguros para usuários vulneráveis.

Compromisso 2: Campanhas de Educação

Entendemos que a educação é um processo onde valores e hábitos são aprendidos pelos sujeitos. Desta maneira, a realização de campanhas de educação que promovam comportamentos mais pacíficos daqueles que vivem o trânsito são importantes para o estímulo do cuidado com os modais mais frágeis. Além disso, as campanhas disponibilizam informação para aqueles que elaboram as políticas e executam os projetos ligados à mobilidade.

Ações:

  • Propor, discutir e aprovar campanhas de educação com foco na educação para o trânsito mais seguro para os mais frágeis, tendo três públicos específicos: crianças, futuros condutores e público em geral.
  • Promover a realização de "escolinha-bike" para as crianças, para que elas possam se familiarizar com o modal e usá-lo desde a infância;
  • Inclusão de conteúdo pedagógico nas escolas de formação de condutores e programas de reciclagem para que a convivência com pedestres e ciclistas seja pacífica e promova a segurança de todos;
  • Inclusão de conteúdo pedagógico nas escolas da rede de ensino estadual para que a convivência com pedestres e ciclistas seja pacífica e promova a segurança de todos;
  • Realizar campanhas que estimulem o acalmamento do trânsito e promova a harmonia entre os usuários dos diversos tipos de meios de transporte, ativos e motorizados.

Compromisso 3: Colaboração intersetorial

O trabalho em conjunto entre os diversos setores da sociedade contribui para que um objetivo comum seja alcançado. No propósito de termos Morte Zero no Trânsito, é necessário levantar dados, analisá-los e utilizá-los na elaboração de políticas e projetos. Neste sentido, a colaboração intersetorial é uma postura necessária para aproximar as propostas à realidade.

Ações:

  • Facilitar e apoiar a disponibilização de dados estatísticos e informação sobre mobilidade em geral, nos municípios paranaenses.
  • Corroborar com espaços de interação entre o poder público em seus diversos setores com a academia e a sociedade civil para desenvolvimento de políticas, programas e projetos.

Projeto

Compromisso 4: Infraestrutura para mobilidade ativa

Os centros urbanos são o ambiente onde as relações de trânsito são vividas com mais intensidade. Entendemos que a infraestrutura é fundamental para dar boas condições para a  mobilidade. É importante ampliar infraestruturas que garantam a segurança dos mais frágeis (pedestres e bicicletas) para diminuir as chances de conflitos e acidentes.

Ações:

  • Proporcionar projetos que contemplem ações infraestruturantes que incentivem os meios ativos de transporte, como: calçadas amplas, ilhas verdes, iluminação pública, acessibilidade por meio de rampas, semáforo para pedestres, aumento do tempo semafórico para travessia de pedestres, travessias elevadas, ciclofaixa, ciclovia, ciclorrota, pavimentação regular sem obstáculos e dispositivos inovadores que priorizem a mobilidade ativa;
  • Implementar projetos que visem o acalmamento do trânsito, utilizando-se de velocidades mais baixas, em áreas onde exista a concentração de pedestres e circulação de ciclistas.

Compromisso 5: Amparo técnico

Entendemos que a capacitação aos técnicos que trabalham diretamente na implementação de políticas públicas de mobilidade é uma ação fundamental. Para contribuir com esse apoio, sugerimos duas frentes de ação.

Ações:

  • Capacitação dos técnicos municipais a fim de prepará-los para realizar projetos que incluam infraestrutura que promova a mobilidade ativa;
  • Colaboração entre os técnicos municipais e acadêmicos, voltada à pesquisa acadêmica, ao intercâmbio de conhecimento prático e à disseminação de exemplos de boas práticas.

 

Compromisso 6: Integração espacial e modal o

A integração espacial e modal eficiente melhora a experiência dos deslocamentos, garantindo assim sua diversidade e função maior da Mobilidade: o acesso às cidades. Como complemento aos serviços públicos de transporte, sugerimos:

Ações:

  • Promover projetos de conexões cicloviárias nas regiões metropolitanas e, assim, desenvolver a ligação entre centros de cidades conurbadas;
  • Gerar melhorias na acessibilidade num raio de cem metros ao redor das rodoviárias de todos os municípios que possuem este equipamento;
  • Promover a integração da bicicleta com os modos coletivos, tanto em terminais urbanos como nas suas rodoviárias;
  • Incentivar o repasse de recursos para municípios que estejam interessados na construção de bicicletários e paraciclos em terminais urbanos;
  • Fomentar desenvolvimento de circuitos de cicloturismo e transporte entre diferentes cidades com potencial para implementação deste tipo de mobilidade de turismo.

Financiamento

A prioridade dos investimentos em mobilidade urbana nas últimas décadas esteve voltada para a fluidez dos veículos individuais motorizados. Hoje em dia já se comprovou que "resolver os congestionamentos alargando vias é como resolver a obesidade afrouxando o cinto". Aumentar os espaços e a velocidade para circulação dos automóveis, além de não solucionar o trânsito, aumenta a taxa de acidentes, a evasão dos passageiros do transporte público e desestimula o uso dos modos ativos.

Para reverter este ciclo vicioso e reduzir os custos públicos com indenizações e problemas de saúde resultantes dos acidentes e da poluição gerada pelo veículos motorizados, apresentamos os seguintes compromissos:

Compromisso 7: Fundo Estadual Mobilidade Ativa

A falta de verba é comumente utilizada como justificativa para não execução dos projetos de Mobilidade Ativa, sendo assim propomos a criação de um fundo específico, com receitas advindas de tributações cruzadas, amparado pela seguinte ação:

Ação:

  • Aplicação e destinação de tributos sobre modos individuais motorizados e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana e rodoviária.
  1. Destinação de recursos do IPVA;
  2. Taxação de serviços de transporte individual por aplicativo;

iii. Destinação de recursos acumulados por concessionárias de pedágio intermunicipal.

Compromisso 8: Priorização na LDO e LOA

Um dos pontos sensíveis deste compromisso, é garantir que o Estado, se comprometa com ao menos 0,33% do seu orçamento anual para investimentos. E, a partir do segundo ano de mandato, atingir ao final da gestão algo próximo de 1% para a infraestrutura da Mobilidade Ativa no percentual de recursos para investimentos.

Ação:

  • Garantir e aprovar destinação do orçamento estadual para ações voltadas à Mobilidade Ativa.

O compromisso com o propósito de extinguir as mortes no trânsito é um dever de todos e, no caso de minha eleição, me comprometo à intermediar a realização de um Termo de Compromisso Intersetorial entre poder público, iniciativa privada, terceiro setor e academia para elaboração de indicadores de mobilidade ativa e, simultaneamente, traçar um Plano de Metas e Ações para o alcance do objetivo Morte Zero no Trânsito.

Assinam este documento:

Cicloiguaçu - Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu

UCB - União de Ciclistas do Brasil

GET- Grupo de Estudos de Transporte UFPR

Fórum da Mobilidade Ativa

Projeto Ciclovida UFPR

Escritório Verde UTFPR

ACM - Associação dos Ciclistas de Matelândia

ACP - Associação dos Ciclistas de Paranaguá

Paranaguá Criativa

Observatório Social de Paranaguá

ACCI - Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu

Curso de Arquitetura e Urbanismo Uniandrade

Curso de Arquitetura e Urbanismo Estácio

Curso de Arquitetura e Urbanismo UEL

UFPR Litoral


Participe!
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Dica: Para fortalecer este compromisso, convide o candidato para uma pedalada ou caminhada pela cidade e tire uma foto com ele e a carta assinada.

Quem já assinou:

Dep. Estadual

Alceu Maron Filho (90000) - PROS
Goura (12108) - PDT
Professor Bruno (18123) - Rede Sustentabilidade
Prof. Jeff (50777)- PSOL
Thiago Bagatin (50500) - PSOL

Dep. Federal

André Machado (1331) - PT
Claudino Dias (5065) - PSOL
Fernando Sangue Laranja (1268) - PDT
Luiz Felipe Bergmann (5033) - PSOL
Maranhão (1920) - Podemos
Natalie (1900) - Podemos
Professora Méri (5025) - PSOL

Senador

Mirian Golçalves (131) - PT

Governador

Dr. Rosinha (13) - PT
João Arruda (15) - MDB
Jorge Bernardi (18) - Rede Sustentabilidade
Professor Piva (50) - PSOL
Ratinho Junior (55) - PSD

 


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